2002-04-22 - PORTARIA 654/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de administrador prisional do 3º grau, da carreira de administração prisional, no quadro de pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais para a lic. Fátima Maria Morais Jerónimo.

2002-06-17 - Portaria 654/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades do Marmelo e Vale do Ouro, município de Ferreira do Alentejo, pelo prazo máximo de nove meses (processo 481-DGF).